Guidelines CABRI Guidelines Animal and Human Cell Lines Plant Cell Lines Plant Viruses Plasmids Micro-organisms Genomic Libraries Guidelines for Catalogue Productions Procedures Manual WFCC Guidelines NIH Guidelines for Research Involving Recombinant DNA Molecules CDC Office of Health and Safety (OHS) Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories (BMBL) 4th Edition
			Biossegurança Biosafety Clearing-House Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio Legislação Brasileira CDC Office of Health and Safety - Biosafety Documents
			Biotecnologia MCT - Biotecnologia
			Patentes em Biotecnologia As patentes em biotecnologia são aquelas que contemplam processos de produção baseados em materiais biológicos, os produtos resultantes desses processos e os próprios materiais biológicos, no caso do Brasil, os microorganismos desde que sejam transgênicos. Os conceitos que norteiam a concessão são basicamente os mesmos já estabelecidos para as outras áreas tecnológicas acrescidos de alguns procedimentos diferenciados, como o acesso ao material biológico, necessários ao preenchimento dos critérios de repetibilidade e suficiência descritiva da invenção. INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial O INPI é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. Ato Normativo No. 127/97 Esse Ato Normativo estabelece as normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei no. 9279, de 14 de maio de 1996. O item 16 traz as disposições específicas da área de biotecnologia. Tratado de Budapeste e Regulamentos Trata-se do reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para fins patentários. Código de Prática para IDAs O tratado de Budapeste está aberto a interpretações e cada autoridade de depósito internacional (IDA - International Depository Authority) pode estabelecer os seus próprios procedimentos. Com o objetivo de harmonizar os requerimentos para o depósito de patentes a Organização Européia de Coleções de Culturas (ECCO) criou um "código de práticas para IDAs" que procura sumarizar os pontos onde existe um mínimo de consenso entre os IDAs da Europa e oferece guias práticos para casos ou situações dúbias em relação ao procedimento de depósito de patentes.
			Legislação Biossegurança Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Legislação e Documentos MCT: Legislação - Biossegurança Patentes INPI Tratado de Budapeste e Regulamentos Meio Ambiente Transporte Lei n° 8.974, de 05.01.95 Lei de Biossegurança IATA - International Air Transport Association

Ministério da Ciência e Tecnologia, MCT Centro de Referência em Informação Ambiental, CRIA